Horário Fixo
Cumpria jornada determinada pelo empregador, com horário de entrada e saída definidos.
Direito do TrabalhoTrabalhou sem carteira assinada
Trabalhou sem carteira assinada
e seu ex-patrão te mandou embora?
Trabalhar sem registro não significa trabalhar sem direitos. Se você cumpria horário, recebia ordens e tinha um salário fixo, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o seu vínculo empregatício e te garantir tudo o que um funcionário registrado receberia, com valores retroativos.
O Problema
Trabalhar sem carteira assinada não é o fim da história
Muitos trabalhadores acreditam que, sem o registro na carteira, não têm nenhum direito a cobrar. Isso é um engano. A CLT reconhece a relação de emprego pelos fatos, não pelo papel. Se havia subordinação, horário fixo, exclusividade e pagamento habitual, existe vínculo empregatício, ainda que o empregador nunca tenha formalizado nada.
Quando esse vínculo é reconhecido na Justiça, o empregador é obrigado a pagar retroativamente tudo o que deveria ter pago durante todo o período trabalhado, com correção e, em muitos casos, multas adicionais.
Elegibilidade
Sinais de que você tinha um vínculo empregatício
Recebia Ordens Diretas
Havia subordinação. Seu trabalho era comandado e fiscalizado por um superior.
Exclusividade
Trabalhava apenas para essa empresa ou pessoa, sem prestar serviço a outros clientes.
Salário Fixo e Habitual
Recebia valor fixo, em dinheiro, Pix ou transferência, com regularidade semanal, quinzenal ou mensal.
Continuidade
Trabalhou por semanas, meses ou anos de forma contínua e não eventual.
Tratado como Funcionário
Usava uniforme, crachá ou ferramentas da empresa, e era tratado como parte do quadro de funcionários.
O Que Está em Jogo
Direitos que podem ser cobrados retroativamente
Registro na Carteira
Anotação retroativa do vínculo, com todo o período reconhecido.
FGTS + Multa de 40%
Depósitos não realizados durante todo o contrato, mais a multa rescisória.
Férias + 1/3
Proporcionais e vencidas, mesmo que o vínculo tenha durado menos de um ano.
13º Salário
Proporcional a cada ano trabalhado sem registro.
Aviso Prévio
Indenização equivalente ao período em caso de demissão sem justa causa.
Horas Extras e Adicionais
Horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade, quando aplicáveis.
Nosso Processo
Como podemos ajudar você
01
Análise gratuita do caso
Avaliamos seu relato e os indícios de vínculo para identificar se há direito a reconhecer.
02
Reunião de provas
Te orientamos sobre quais documentos, mensagens e testemunhas fortalecem o seu caso.
03
Ação trabalhista
Ajuizamos a reclamação para reconhecimento do vínculo e cobrança de todas as verbas devidas.
04
Acompanhamento até o recebimento
Você é informado em cada etapa, com linguagem clara, até o pagamento dos valores.
Tire Suas Dúvidas
Perguntas Frequentes
Quem Já Recuperou Seus Direitos
Trabalhadores que garantiram o que era seu
Trabalhei quase três anos sem registro numa loja e achava que não tinha direito a nada. O escritório reuniu minhas conversas de WhatsApp como prova e consegui reconhecer todo o período, com FGTS e férias incluídos.
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